A proteção contra incêndio é tratada mundialmente como um tema de extrema importância para a segurança do dia a dia, mas não é bem assim no Brasil. Aqui ensinaremos a você, empreendedor/residente, quais são os requisitos para proteção contra incêndio residencial no Brasil.
História da segurança contra incêndio no Brasil
Em 1940, foi criada a Associação Brasileira de Regulamentações Técnicas (ABNT), que veio a ser o ponto de inflexão para as medidas de segurança contra incêndio no país. Atenção especial à proteção contra incêndio só foi dada após dois grandes incêndios, um ocorrido em 1972 e outro em 1974 na cidade de São Paulo, que resultaram em mais de 350 mortos e mais de 600 feridos.
No Brasil, a aplicação das medidas de segurança contra incêndio é realizada em cada estado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Apenas no início da década de 90 foi criado pela ABNT o Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio. As responsabilidades do Comitê incluem:
• Desenvolvimento de programas de segurança contra incêndio;
• Padronização da fabricação de produtos e equipamentos envolvidos na segurança contra incêndio;
• Análise e avaliação de materiais de construção quanto à sua resistência ao fogo;
• Terminologia de conceitos de segurança contra incêndio.
Autorização do Corpo de Bombeiros Estadual da Polícia Militar
Todas as edificações, exceto as residências unifamiliares e áreas que possam estar ameaçadas de construção, reforma, regularização ou mudança de ocupação, devem ser homologadas pelo Corpo de Bombeiros Estadual da Polícia Militar antes de haver ocupação para o uso.
Necessidade de inspeção regular
Uma das principais formas de cumprir as normas de incêndio é fazer com que o prédio seja fiscalizado regularmente pelo Corpo de Bombeiros do Estado. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que significa Certificado de Inspeção ao Corpo de Bombeiros do Estado, é um certificado criado para determinar se um edifício cumpre os requisitos de proteção contra incêndio residencial.
Os itens a seguir são avaliados pelo Corpo de Bombeiros do Estado para que o certificado seja concedido:
• Certificado de Brigada de Incêndio válido: A administração do prédio deve organizar, pelo menos uma vez por ano, exercícios de combate a incêndios e instituir uma brigada de incêndio composta por moradores do prédio. O treinamento deve ser conduzido por um profissional qualificado em brigadas de incêndio;
• ART do Para-raios: Na instalação dos para-raios, o prédio receberá uma ART, que significa Anotação de Responsabilidade Técnica, atestando a correta instalação e o bom funcionamento dos para-raios. O ART do para-raios deve ser renovado a cada ano e o processo deve ser supervisionado por um engenheiro eletricista;
• ART da Tubulação de gás: As tubulações de gás devem ser inspecionadas regularmente, verificando também os locais de armazenamento – no caso de uso de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Equipamentos como válvulas de bloqueio e reguladores de pressão também são inspecionados;
• Certificado de funcionamento adequado para o grupo gerador, caso exista;
• Certificado de sistema de pressurização de escada, se aplicável;
• Certificado de instalações elétricas: Todas as instalações elétricas devem ser inspecionadas a cada cinco ou 10 anos, dependendo da idade da edificação. Os trabalhos de inspeção devem ser supervisionados por um engenheiro eletricista;
• Certificado de teste de material de acabamento e revestimento. Este certificado atesta que o carpete, tinta e outros materiais usados no condomínio são resistentes ao fogo.
Embora todos os documentos sejam importantes para o atendimento à prevenção de incêndios, o documento mais importante é o Certificado dos Sistemas de Combate a Incêndio, que também é verificado quando o prédio é fiscalizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado.
Este certificado inspeciona todos os equipamentos envolvidos no combate a incêndios ou na evacuação de instalações. O equipamento de combate a incêndio é obrigatório em todo condomínio com área superior a 150m² ou pé direito superior a 12 metros:
• Hidrantes e mangueiras de incêndio;
• Extintores de incêndio – pelo menos dois por andar;
• Corrimãos nas escadas de emergência;
• Equipamento de sinalização de emergência – luzes de emergência e sinais luminosos no chão;
• Portas corta-fogo;
• Alarmes de incêndio. Os automáticos são obrigatórios, mas os manuais também podem estar presentes.
Sprinklers não são necessários em edifícios residenciais, apenas em edifícios comerciais e em outras instalações com capacidade para mais de 1.000 pessoas.
O processo de emissão do AVCB leva em média 60 dias. É importante ressaltar que o Certificado de Fiscalização do Corpo de Bombeiros é válido por três anos.
Irregularidades mais comuns
As irregularidades mais comuns encontradas pelo Corpo de Bombeiros na fiscalização de edifícios residenciais são:
• Objetos bloqueando escadas;
• Extintores de incêndio com cargas vencidas;
• Hidrantes sem mangueira ou outros itens;
• Excesso de estoque de combustível para o grupo gerador.
Nestes casos, o Corpo de Bombeiros concede certificado provisório, válido por seis meses. Após seis meses, o Corpo de Bombeiros fará a inspeção do prédio novamente, com o propósito de constatar o atendimento às correções apontadas.